Termos e Condições de Serviço
Na Peixe Rei, a transparência e a confiança são a base dos nossos relacionamentos. Os nossos Termos de Serviço foram concebidos para proteger os seus direitos e definir claramente a nossa parceria, garantindo uma colaboração justa e segura.
Estes termos estabelecem a fundação legal para todos os nossos relacionamentos comerciais e o uso da tecnologia que disponibilizamos.
1. Introdução e Âmbito dos Termos
Bem-vindo aos Termos e Condições de Serviço da Peixe Rei. Este documento estabelece os termos legais que regem a utilização dos nossos serviços, produtos e tecnologias. Ao aceder ou utilizar qualquer um dos serviços da Peixe Rei, concorda em ficar vinculado a estes termos, bem como à nossa Política de Privacidade.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores e clientes dos serviços da Peixe Rei. A sua aceitação é um pré-requisito para o acesso e utilização das nossas plataformas e soluções.
- Conformidade com a legislação portuguesa e europeia
- Última atualização: 15 de maio de 2024
- Linguagem clara e acessível para sua total compreensão
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2. Definição dos Serviços Oferecidos
A Peixe Rei oferece um conjunto abrangente de serviços e soluções tecnológicas para a gestão sustentável de recursos marinhos. Cada serviço é detalhadamente descrito nas suas respetivas páginas, e estes termos gerais aplicam-se a todos eles.
Apoio à Pesca Artesanal
Ferramentas e consultoria para otimizar operações e garantir a sustentabilidade das comunidades pesqueiras tradicionais. Saiba mais
Monitorização de Ecossistemas
Tecnologia avançada para recolha e análise de dados marinhos, essencial para a conservação e gestão de habitats. Saiba mais
Rastreabilidade de Frutos do Mar
Soluções de ponta que asseguram a proveniência e a qualidade dos seus produtos desde a captura até ao consumidor. Saiba mais
A Peixe Rei reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço com aviso prévio. A sua continuedade de uso após tais alterações constitui aceitação dos novos termos de serviço.
3. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador
A utilização dos serviços da Peixe Rei implica a aceitação de certas responsabilidades. Compromete-se a utilizar os nossos serviços de forma lícita e ética, em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Fornecer informações precisas e atualizadas no registo e utilização dos serviços.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Não se envolver em atividades que possam prejudicar a integridade, segurança ou desempenho dos nossos sistemas ou de outros utilizadores.
- Cumprir com todas as políticas de uso aceitável e diretrizes especificadas pela Peixe Rei.
O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou rescisão imediata do seu acesso aos nossos serviços.
4. Condições de Pagamento e Faturação
Os nossos serviços são fornecidos mediante pagamento, de acordo com os planos e condições acordados. Detalhamos abaixo as políticas gerais relacionadas com pagamentos e faturação:
| Método de Pagamento | Prazos | Política de Reembolsos | Alterações de Preços |
|---|---|---|---|
| Transferência Bancária, MB Way, Cartão de Crédito | Variável por serviço (geralmente mensal ou anual) | Disponíveis sob condições específicas, conforme contrato | Avisadas com 30 dias de antecedência |
Atrasos no pagamento podem sujeitar os serviços à suspensão e/ou encargos adicionais, conforme previsto no contrato de serviço. Para esclarecimentos sobre a sua faturação, por favor contacte-nos.
5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o conteúdo, tecnologia, software e materiais desenvolvidos pela Peixe Rei ou licenciados por terceiros e utilizados nos nossos serviços (incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados) são propriedade da Peixe Rei ou dos seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos pelas leis de Portugal e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
É concedido um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acesso e uso pessoal ou comercial, conforme o escopo do serviço contratado. Qualquer uso não autorizado, reprodução, modificação, distribuição ou exibição comercial de qualquer material ou conteúdo dos nossos serviços é estritamente proibido.
6. Limitação de Responsabilidade e Garantias
A Peixe Rei empenha-se em fornecer serviços da mais alta qualidade, no entanto, é importante estabelecer os limites da nossa responsabilidade e as garantias inerentes:
- Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, ou não violação.
- Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância a Peixe Rei será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os nossos serviços.
- Resolução de Disputas: Qualquer disputa ou reclamação relacionada com o uso dos serviços será regida pelas leis de Portugal e submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Faro.
Recomendamos a leitura atenta de todos os contratos específicos de serviço para entender as garantias e limitações aplicáveis ao seu caso. Para mais informações, a nossa equipa está sempre disponível para ajudar. Contacte-nos.
Perguntas sobre os nossos Termos?
A nossa equipa está pronta para esclarecer qualquer dúvida que possa ter sobre os Termos e Condições de Serviço.
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